| Projeto: |
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PL 550 14/12/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-550/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0550-2004 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO " DE VOLTA A MINHA TERRA" A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DESEMPREGADO / MIGRANTE / PROGRAMA SOCIAL DE VOLTA A MINHA TERRA / RETORNO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0926-2005
ver documento Saude1468-2005
ver documento Fin1662-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 14/12/2004 | Encaminhado em 22/03/2005 | | GV54 | Recebido em 20/04/2005 | Encaminhado em 20/04/2005 | | SGP22 | Recebido em 20/04/2005 | Encaminhado em 20/04/2005 | | CCJ | Recebido em 20/04/2005 | Encaminhado em 30/09/2005 | | SAUDE | Recebido em 30/09/2005 | Encaminhado em 06/12/2005 | | FIN | Recebido em 07/12/2005 | Encaminhado em 06/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
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